Deputados estaduais aprovaram projeto que autoriza a venda de produtos de conveniência em farmácias e drogarias do estado
Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), realizada nesta quarta-feira (29, em Balneário Camboriú, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 275/2023, que autoriza farmácias e drogarias a comercializarem produtos de conveniência no estado.
De autoria do deputado Carlos Humberto (PL), a proposta foi aprovada por unanimidade e altera a legislação que regula a prestação de serviços farmacêuticos. A medida permite que os estabelecimentos vendam produtos típicos de lojas de conveniência e drugstores, desde que a atividade conste no contrato social e seja garantida a separação física entre os itens farmacêuticos e não farmacêuticos.
O autor do projeto afirmou que a iniciativa busca equilibrar a concorrência no setor e fortalecer os pequenos empreendedores.
“O projeto traz justiça à pequena farmácia do interior, do bairro mais distante, de uma farmácia tradicional que hoje tem uma concorrência desleal com as grandes redes”, destacou o deputado.
A matéria segue agora para sanção do governador.
