Anunciante do CNT
A Polícia Civil de Tubarão realizou uma operação de fiscalização nos bares da cidade na última semana.
Em um dos bares foram flagrados adolescentes fazendo uso de bebidas alcóolicas. Seis adolescentes e o proprietário foram levados para o Centro de Plantão Policial onde foram instaurados os procedimentos de Polícia Judiciária. A Polícia Civil continua fiscalizando os estabelecimentos.
A Lei nº 13.106, de março de 2015, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tornando crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a criança ou a adolescente. A pena para quem for pego é de dois a quatro anos de detenção e multa que varia de R$ 3 mil a R$ 10 mil, além da interdição do estabelecimento.
