O 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro de Nadal (MDB), convocou sessão extraordinária para a tarde desta quinta-feira (15), a partir das 15h. A convocação foi anunciada ao final da sessão ordinária da manhã desta quinta.
Na sessão desta tarde, deve ser discutido e votado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 11/2020, que trata do segundo pedido de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL), referente à aquisição dos respiradores da Veigamed, a instalação do hospital de campanha de Itajaí, entre outras supostas irregularidades.
O PDL autoriza a instauração de um segundo processo por crime de responsabilidade contra Moisés. O procedimento é necessário para que a tramitação do impeachment tenha prosseguimento. Para isso, o PDL precisa ter ser aprovado com pelo menos 27 votos favoráveis (2/3 dos deputados).
Conforme o texto do projeto, o chefe do Executivo estadual é suspeito, com base na Lei 1.079/1950 (Lei do Impeachment), de não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição (artigo 9º, 3); de proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decôro do cargo (artigo 9º, 7); e ordenar despesas não autorizadas por lei ou sem observância das prescrições legais relativas às normas (artigo 11, 1).
